Os beneficiários têm até 31 de dezembro para atualizar as informações cadastrais

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Mais de 116 mil famílias piauienses podem perder o desconto na conta de energia elétrica por falta de atualização cadastral. O alerta é da Equatorial Piauí e envolve beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa voltado para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Segundo a distribuidora, os beneficiários têm até 31 de dezembro para atualizar as informações cadastrais e evitar a suspensão do desconto. A medida ocorre após alterações nas regras do programa definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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Para manter o benefício, a conta de energia deve estar em nome de um integrante da família inscrita no CadÚnico. Além disso, o município informado no cadastro precisa ser o mesmo da unidade consumidora.

Entre os grupos atendidos estão idosos com 60 anos ou mais inscritos no CadÚnico e com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O benefício foi ampliado pela Lei nº 15.235/2025 e pode garantir descontos de até 100% nos primeiros 80 kWh consumidos por mês.

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Também têm direito à Tarifa Social idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Nesses casos, é necessário que o endereço cadastrado esteja atualizado e localizado na área de atendimento da distribuidora.

Segundo o gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Piauí, Eduardo Neiva, muitas famílias têm direito ao benefício, mas ainda desconhecem as regras do programa.

"Mais do que ampliar o número de famílias beneficiadas, nosso objetivo é levar informação e orientação para que as pessoas conheçam seus direitos e saibam que, em muitos casos, o desconto pode ser concedido automaticamente", afirmou.

A Equatorial orienta que os beneficiários procurem os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para atualizar os dados cadastrais e evitar a perda do desconto na conta de energia.

Podem receber o benefício:

Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;

Idosos com 60 anos ou mais inscritos no CadÚnico e que atendam aos critérios do programa;

Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Famílias que cumpram os requisitos previstos pela legislação da Tarifa Social.

Para não perder o desconto, é necessário:

Manter o Cadastro Único atualizado;

Garantir que a conta de energia esteja em nome de um integrante da família beneficiária;

Ter o mesmo município informado no CadÚnico e na unidade consumidora;

Atualizar os dados até 31 de dezembro.

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